Termos e condições
Última atualização: maio de 2025
1. Introdução
toon-hub.com é operado pela ToonHub Tech Ltd e pelas suas entidades afiliadas. Estes Termos de Utilização («Termos»), juntamente com a nossa Política de Privacidade e Política de Pagamentos e Reembolsos, constituem o acordo completo que rege a sua utilização do Site. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar o Site.
2. Definições
«Nós», «nosso» ou «nos» refere-se à ToonHub Tech Ltd. «Você», «seu» ou «utilizador» refere-se à pessoa que acede ao Site. O «Serviço» refere-se a todas as funcionalidades da plataforma, incluindo o acesso a conteúdo digital. Os «Produtos» referem-se ao conteúdo acessível através de subscrições ou compras de Coins. As «Coins» referem-se aos créditos na aplicação adquiridos no Site para desbloquear conteúdo pago.
3. Descrição do serviço
Oferecemos acesso a conteúdo digital através de um modelo baseado em subscrição e por meio de créditos na aplicação (Coins). A subscrição ou compra de Coins concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e consumir o conteúdo digital designado. Não adquire qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo ou sobre a sua propriedade intelectual. Podemos atualizar, modificar, suspender ou descontinuar partes do Serviço a qualquer momento.
4. Registo de conta
Determinadas funcionalidades requerem a criação de uma conta. Deve fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas. É responsável por proteger as suas credenciais de início de sessão e por toda a atividade realizada através da sua conta. Podemos suspender ou eliminar contas por dados falsos, duplicação ou violações destes Termos.
5. Elegibilidade
Deve ter pelo menos 13 anos para utilizar o Site. Os utilizadores com menos de 18 anos só podem utilizar o Site sob a supervisão de um dos pais ou de um tutor legal. A falsificação da idade pode resultar no encerramento da conta.
6. Conteúdo do utilizador
Os utilizadores podem enviar conteúdo (por exemplo, comentários, perfis). Ao fazê-lo, confirma que possui os direitos ou autorizações necessários para enviar o conteúdo e concede-nos uma licença gratuita, mundial e não exclusiva para utilizar e exibir esse conteúdo. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.
7. Utilização aceitável
Concorda em cumprir todas as leis aplicáveis e em abster-se de comportamentos prejudiciais ou abusivos. Isto inclui não carregar material ofensivo, que viole direitos ou ilegal, aceder a áreas restritas sem autorização, fazer-se passar por outras pessoas ou tentar prejudicar o Site ou os seus utilizadores.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site, incluindo, entre outros, banda desenhada digital, ilustrações, designs, layouts, elementos de marca e código-fonte, é propriedade exclusiva da ToonHub Tech Ltd ou dos seus licenciadores, salvo indicação em contrário. Ao adquirir uma subscrição ou desbloquear conteúdo com Coins, recebe uma licença pessoal e limitada para visualizar o conteúdo. Não adquire direitos de propriedade sobre o mesmo.
Reservamo-nos o direito de remover, modificar ou descontinuar qualquer conteúdo da plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, entre outros, a expiração dos nossos direitos de licenciamento. Isto aplica-se mesmo ao conteúdo que tenha sido previamente acedido ou adquirido através de Coins ou subscrições.
9. Subscrições e pagamentos
O acesso a determinados conteúdos requer uma subscrição paga. As subscrições renovam-se automaticamente, salvo se forem canceladas conforme descrito na nossa Política de Pagamentos e Reembolsos. Os preços são apresentados em USD, salvo indicação em contrário.
10. Coins (Créditos na aplicação)
Os utilizadores podem comprar Coins para desbloquear episódios individuais ou conteúdo premium. As Coins não expiram, não podem ser trocadas por dinheiro e não são transferíveis. As Coins são válidas apenas dentro da plataforma Toon Hub. Todas as compras de Coins são finais e não reembolsáveis, exceto quando exigido pela legislação aplicável.
11. Utilização do conteúdo
Ao subscrever ou desbloquear conteúdo com Coins, recebe uma licença pessoal, intransmissível e não comercial para aceder e visualizar o material digital. Qualquer utilização, reprodução ou distribuição não autorizada é estritamente proibida e pode resultar no encerramento da conta.
12. Isenção de responsabilidade
O Site e todos os serviços relacionados são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias. Não garantimos um serviço ininterrupto ou livre de erros e excluímos qualquer responsabilidade por perda de dados ou falhas do sistema.
13. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo perda de dados ou interrupção do serviço. A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por si nos seis meses anteriores à reclamação ou duzentos dólares americanos (USD), consoante o que for maior.
14. Indemnização
Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a ToonHub Tech Ltd, as suas afiliadas e funcionários relativamente a reclamações relacionadas com a sua utilização do Site, conteúdo enviado ou violação destes Termos.
15. Links de terceiros
Podem aparecer links para websites de terceiros no Site. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo ou disponibilidade e excluímos qualquer responsabilidade relacionada com a sua utilização.
16. Separabilidade
Se alguma parte destes Termos for considerada inexequível, as restantes secções permanecerão válidas.
17. Atualizações dos Termos
Poderemos rever estes Termos a qualquer momento. As atualizações entram em vigor após a sua publicação. A utilização continuada do Site significa que aceita os Termos revistos.
18. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República de Chipre. Quaisquer litígios resultantes de ou relacionados com estes Termos serão resolvidos pelos tribunais da República de Chipre. Ao utilizar o Site, consente na jurisdição exclusiva destes tribunais e renuncia a qualquer direito de contestar essa jurisdição.
19. Contacto
Para questões ou preocupações relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de: contact@toon-hub.com